Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Vendaço, plataforma de catálogo online operada pela Publish Digital, inscrita no CNPJ 56.190.349/0001-98, com sede em Maceió, Alagoas. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

1. O que é o Vendaço

O Vendaço é uma ferramenta que permite ao lojista montar um catálogo digital de produtos, com foto, preço e descrição, gerar um link próprio para divulgar e receber pedidos pelo WhatsApp. De forma opcional, o lojista pode ativar o recebimento de pagamentos dentro da loja (Pix, cartão de crédito e boleto). O Vendaço é uma plataforma de software; não é uma instituição financeira e não é o vendedor dos produtos anunciados pelos lojistas.

2. Cadastro e conta

• Para usar o Vendaço é necessário criar uma conta com dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade feita na sua conta.
• Você declara ter capacidade legal para contratar e, quando aplicável, representar a empresa que cadastra.
• Para apenas montar o catálogo e receber pedidos pelo WhatsApp, é possível começar com CPF. O CNPJ é exigido somente para ativar o recebimento de pagamentos online, por exigência da instituição de pagamento.

3. Teste grátis, planos e cobrança

• O Vendaço oferece um período de teste grátis de 14 dias, sem necessidade de cartão.
• Após o teste, o uso continua mediante a contratação de um dos planos vigentes, cujos valores estão informados na página inicial e podem ser cobrados de forma mensal ou anual.
• A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento pelo lojista.
• Não há multa nem fidelidade: o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e passa a valer no fim do ciclo já pago.

4. Pagamentos dentro da loja

Quando o lojista ativa o recebimento online, é aberta uma conta de recebimento em nome do próprio lojista junto ao Asaas, instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central. Nesse modelo:

• O valor das vendas é creditado diretamente na conta do lojista; o dinheiro nunca passa pela conta do Vendaço.
• O Vendaço recebe uma taxa fixa de R$ 0,49 por venda paga pela loja, descontada automaticamente no momento da transação, sem percentual sobre o valor da venda.
• As tarifas do meio de pagamento (Pix, cartão ou boleto) são as praticadas pelo Asaas e podem variar conforme a forma escolhida.
• O recebimento online é opcional; com ele desligado, a loja funciona normalmente e o pagamento é combinado diretamente entre lojista e cliente, sem taxa por venda.

5. Responsabilidades do lojista

• O lojista é o único responsável pelos produtos, preços, descrições, imagens e demais informações publicadas na sua loja.
• É responsável pela relação com o cliente final, incluindo entrega, trocas, garantias e atendimento.
• É responsável por cumprir a legislação aplicável ao seu negócio, incluindo obrigações fiscais, sanitárias e de defesa do consumidor, e pela emissão de nota fiscal quando devida.
• É responsável por só anunciar produtos e serviços cuja venda seja lícita.

6. Uso proibido

É vedado utilizar o Vendaço para: comercializar produtos ou serviços ilícitos; violar direitos de terceiros; publicar conteúdo falso, ofensivo ou enganoso; tentar fraudar meios de pagamento; ou comprometer a segurança e o funcionamento da plataforma. O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.

7. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços para manter a plataforma disponível e segura, mas o serviço é prestado "no estado em que se encontra", podendo haver manutenções e indisponibilidades eventuais. O suporte é prestado pelos canais oficiais informados neste site.

8. Cancelamento e encerramento

O lojista pode cancelar a assinatura a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos. Em caso de encerramento, o lojista pode solicitar a exportação dos seus dados dentro do prazo e das condições informadas pelo suporte.

9. Limitação de responsabilidade

O Vendaço não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, por atos de terceiros (incluindo a instituição de pagamento), nem pela relação entre lojista e cliente final. A responsabilidade do Vendaço, quando cabível, limita-se ao valor pago pelo lojista nos 12 meses anteriores ao evento.

10. Propriedade intelectual

A marca, o software e os elementos visuais do Vendaço pertencem à Publish Digital. O conteúdo publicado por cada lojista (produtos, textos, imagens e marca) permanece de titularidade do próprio lojista, que autoriza sua exibição na loja enquanto durar a contratação.

11. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais de contato ou na própria plataforma. O uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.

12. Foro e contato

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Maceió, Alagoas, para dirimir eventuais controvérsias.